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LEI COMPLEMENTAR Nº 666, 03 DE AGOSTO DE 2006 Súmula Cria o inciso XIII ao artigo 20, cria o item 4 e 4.1 ao artigo 21, e adiciona ao organograma em anexo o Departamento criado, alterações estas constantes da Lei de n°.502, de 21 de maio de 2002,e dá outras providências. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. 03/08/2006 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 502, 21 DE MAIO DE 2002 DA NOVA REDAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.° 064 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.989 E SUAS MODIFICAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. 21/05/2002 1
PORTARIA Nº 118, 02 DE JUNHO DE 2025 MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Municipal n.° 1798 de 27 de maio de 2025 02/06/2025 1
PORTARIA Nº 23, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena - MT, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais n.ºs 679/2006, 677/2006 03/02/2025 1
DECRETO, 03 DE JANEIRO DE 2025 Decreto 3563 Divulga Feriados e Ponto Facultativos06012025 03/01/2025 1
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PORTARIA, 08 DE MAIO DE 2025 Manual de Classificação de Sigilo - Portaria 90 de 2025 08/05/2025 0
DECRETO, 08 DE MAIO DE 2025 Politica de Privacidade - Decreto 3618 de 2025 08/05/2025 0
PORTARIA Nº 23, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena - MT, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais n.ºs 679/2006, 677/2006 03/02/2025 1
DECRETO, 23 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO 3.573 LUTO OFICIAL MARIA AP. PONCE 23/01/2025 0
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